Meta 13

Valorizar os profissionais do Magistério da rede pública de educação básica, assegurando a existência de plano de carreira, assim como a sua reestruturação, que tem como referência  o  piso  nacional,  definido  em  lei  federal,  nos  termos  do  Inciso  VIII,  do  Artigo  206,  da Constituição  Federal.

FICHA META 13 - ACOMPANHAMENTO

Decreto hora-atividade

Resolução SME 001/2019 “Normatiza o cumprimento da hora atividade dos servidores do magistério público municipal de Fraiburgo e dá outras providências”