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O Plano Municipal de Educação de Fraiburgo foi instituído  pela Lei n° 2294 de 17 de junho de 2015 em consonância com o Plano Nacional de Educação e o Plano Estadual de Educação.

Lei n° 2294/2015

Plano Municipal de Educação de Fraiburgo

DIRETRIZES DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO